Termos e Condições de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o portal topofferlistportugal.com(doravante designado como "Website"), o utilizador aceita integralmente e compromete-se a cumprir os presentes Termos e Condições de Uso. Se não concordar com alguma das cláusulas aqui descritas, deve cessar imediatamente a utilização do Website.

2. Descrição dos Serviços

O Website é um portal informativo independente dedicado à comparação, avaliação e divulgação de marcas de apostas online e casinos licenciados que operam legalmente em Portugal (por exemplo, a Bwin).

Não operamos casinos online, não somos fornecedores de software de apostas nem realizamos transações financeiras (depósitos ou levantamentos). Todo o tráfego de saída direcionado aos operadores parceiros faz parte de programas de marketing de afiliados.

3. Restrição de Idade (+18)

A utilização do Website é estritamente proibida para menores de 18 anos. De acordo com as leis do jogo da República Portuguesa (decreto-lei n.º 66/2015), o acesso a atividades de jogo online é reservado exclusivamente a cidadãos maiores de idade. O utilizador declara ter capacidade jurídica e idade regulamentar para visualizar e aceder a portais informativos sobre apostas.

4. Isenção de Responsabilidade

A equipa do Website empenha-se para assegurar a precisão e atualização da informação exibida (incluindo valores de bónus, links de afiliados, e status de licença do SRIJ). Contudo:

• Não garantimos que as ofertas mostradas estejam isentas de alterações sem aviso prévio por parte dos respetivos operadores. O utilizador deve ler sempre os termos e condições no site oficial do operador (ex. Bwin) antes de criar conta.
• Não nos responsabilizamos por perdas financeiras, danos emocionais ou quaisquer outros prejuízos incorridos durante a prática de apostas online em sites parceiros.
• A prática do jogo é da exclusiva decisão e responsabilidade do utilizador.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo original presente no Website, incluindo textos, avaliações, códigos de programação, gráficos, ícones e esquemas visuais, é propriedade exclusiva do Website e está protegido por leis nacionais e internacionais de direitos de autor. É estritamente proibida a reprodução parcial ou total dos conteúdos sem a autorização prévia por escrito dos administradores do Website.

6. Jogo Responsável e Apoio

Apoiamos ativamente as políticas de Jogo Responsável do SRIJ e do SICAD. Aconselhamos os utilizadores a jogarem dentro das suas capacidades financeiras e a estabelecerem limites de tempo e de saldo.

Se necessitar de aconselhamento ou apoio gratuito, pode recorrer à Linha Vida (1414) do SICAD ou solicitar a autoexclusão de portais de jogo online diretamente no site oficial do SRIJ.

7. Alterações aos Termos

O Website reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. Quaisquer modificações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação nesta página. A utilização contínua do portal após as atualizações representa a aceitação tácita das novas normas de utilização.